BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir

Muita gente que precisa do BPC deixa de pedir por achar que é preciso ter contribuído para o INSS. Não é. Entenda o que é o benefício, quem pode receber e o que fazer se o pedido for negado.

O que é o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), garante o pagamento de um salário mínimo por mês. É um benefício assistencial, e não uma aposentadoria: não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Quem tem direito

• Pessoa idosa, com 65 anos ou mais.
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (de no mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Nos dois casos, é preciso comprovar baixa renda. Como regra, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo, mas a situação de vulnerabilidade também pode ser demonstrada por outros elementos, conforme o caso.

Como pedir

1. Faça ou atualize a inscrição da família no CadÚnico, no CRAS da sua cidade.
2. Reúna os documentos pessoais de todos os moradores da casa e, no caso de deficiência, laudos e exames médicos.
3. Faça o pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135.
4. No caso de deficiência, compareça às avaliações médica e social marcadas pelo INSS.

E se o INSS negar?

É possível apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em até 30 dias da ciência da decisão, ou, conforme o caso, ingressar com ação judicial. O caminho mais adequado depende do motivo do indeferimento e das provas disponíveis.