Fabiano Borsonaro Advocacia
DIREITO CIVIL

Advogado Cível em Jaú/SP

Atuação em família e sucessões, indenizações, direito do consumidor, ações contra o Município, contratos e regularização de imóvel rural.

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SERVIÇOS

Em que posso ajudar

Família e sucessões

Divórcio consensual ou litigioso, inventário judicial ou em cartório, arrolamento e alvará judicial para levantamento de valores.

Indenizações

Ações de reparação por danos materiais e morais, como nos casos de acidente de trânsito.

Direito do consumidor

Cobranças indevidas, falhas na prestação de serviços e problemas com concessionárias, como contas de energia.

Ações contra o Município

Demandas de servidores públicos, como adicionais e diferenças salariais, e de contribuintes, como restituição de taxas e discussão de tributos municipais.

Contratos e cobranças

Elaboração e revisão de contratos e cobrança de valores devidos, na via extrajudicial ou judicial.

Imóvel rural (CCIR/INCRA)

Atualização cadastral do imóvel rural no INCRA (SNCR) para emissão do CCIR e regularização das informações do imóvel.

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas comuns

O inventário pode ser feito em cartório?

Em muitos casos, sim. Havendo consenso entre os herdeiros, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, sempre com a assistência de advogado. A viabilidade depende da análise de cada situação.

O que é o alvará judicial?

É um procedimento simplificado para levantar valores deixados pela pessoa falecida, como saldos bancários, FGTS ou PIS, quando não há outros bens a inventariar.

Preciso ir ao escritório?

Não necessariamente. O atendimento pode ser presencial em Jaú ou on-line, com envio de documentos e reuniões por chamada de vídeo.

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Rua General Isidoro, 241 · Chácara Braz Miraglia · Jaú/SP · Segunda a sexta, das 8h às 18h · (14) 99847-5097

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