Política de Privacidade e de Cookies

Esta política explica como o escritório Fabiano Borsonaro Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por ele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador

Fabiano Aparecido Borsonaro, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 452.425, com escritório na Rua General Isidoro, 241, Chácara Braz Miraglia, Jaú/SP, CEP 17207-270. Contato para assuntos de privacidade: borsonaro@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você informa: nome, telefone, cidade, área do assunto, resumo do caso e melhor horário para contato, quando você preenche o formulário de pré-atendimento, e as informações que enviar pelo WhatsApp ou por e-mail.
• Dados de navegação: informações coletadas por cookies, como páginas visitadas, tipo de dispositivo e navegador, de forma estatística.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Responder ao seu contato e realizar o pré-atendimento — procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
• Prestar os serviços jurídicos contratados e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos (art. 7º, V e VI).
• Entender o uso do site para melhorá-lo, por meio de cookies analíticos — consentimento (art. 7º, I).

Os dados não são vendidos nem usados para envio de publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Apenas com prestadores necessários ao funcionamento do site e do atendimento, como o serviço de hospedagem do site, as ferramentas de e-mail e armazenamento de arquivos e o Google Analytics, e com órgãos públicos e do Poder Judiciário quando necessário à prestação do serviço ou por obrigação legal.

5. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário para atender à finalidade da coleta. Dados de contatos que não resultarem em contratação são eliminados em até 6 (seis) meses. Dados de clientes são mantidos pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da advocacia.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para borsonaro@gmail.com.

7. Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site usa:

Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé, ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador.

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica indicada no topo da página.